O recurso extraordin\u00e1rio, com repercuss\u00e3o geral, foi interposto por pais que, por seguirem a filosofia vegana, se contrap\u00f5em \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral (Tema 1103) no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1267879, que trata da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n Convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas<\/strong> Interesse da crian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente na primeira inst\u00e2ncia, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educa\u00e7\u00e3o e preservarem a sa\u00fade dos filhos (artigos 227 e 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), contudo, reformou a senten\u00e7a e determinou, em caso de descumprimento da decis\u00e3o, a busca e apreens\u00e3o da crian\u00e7a para a regulariza\u00e7\u00e3o das vacinas obrigat\u00f3rias. De acordo com o tribunal estadual, prevalecem, \u00e0s convic\u00e7\u00f5es familiares, os interesses da crian\u00e7a e de sua sa\u00fade e os da coletividade. No RE, os pais argumentam que, embora n\u00e3o seja vacinada, a crian\u00e7a tem boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Segundo eles, a escolha pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica e informada e n\u00e3o deve ser considerada como neglig\u00eancia, mas excesso de zelo em rela\u00e7\u00e3o aos supostos riscos envolvidos na vacina\u00e7\u00e3o infantil. Defendem que a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, prevista no artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e em normas infralegais, deve ser sopesada com a liberdade de consci\u00eancia, convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e intimidade, garantidas na Constitui\u00e7\u00e3o. O recurso extraordin\u00e1rio, com repercuss\u00e3o geral, foi interposto por pais que, por seguirem a filosofia vegana, se contrap\u00f5em \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a exist\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-1917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1917"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1919,"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1917\/revisions\/1919"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/galvaogl.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O recurso tem origem em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) contra os pais de uma crian\u00e7a, atualmente com cinco anos, a fim de obrig\u00e1-los a regularizar a vacina\u00e7\u00e3o do seu filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contr\u00e1rios a interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o determinado pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Escolha informada<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Estado x fam\u00edlia<\/strong>
Ao se manifestar pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria, o relator do recurso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, observou que a controv\u00e9rsia constitucional envolve a defini\u00e7\u00e3o dos contornos da rela\u00e7\u00e3o entre Estado e fam\u00edlia na garantia da sa\u00fade das crian\u00e7as e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposi\u00e7\u00f5es estatais. \u201cDe um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a cria\u00e7\u00e3o dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideol\u00f3gicas, pol\u00edticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a sa\u00fade das crian\u00e7as e da coletividade, por meio de pol\u00edticas sanit\u00e1rias preventivas de doen\u00e7as infecciosas, como \u00e9 o caso da vacina\u00e7\u00e3o infantil\u201d, explicou.
Para Barroso, o tema tem relev\u00e2ncia social, em raz\u00e3o da natureza do direito requerido e da import\u00e2ncia das pol\u00edticas de vacina\u00e7\u00e3o infantil determinadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A relev\u00e2ncia pol\u00edtica diz respeito ao crescimento e \u00e0 visibilidade do movimento antivacina no Brasil, especialmente ap\u00f3s a pandemia da Covid-19. Do ponto de vista jur\u00eddico, o caso est\u00e1 relacionado \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e ao alcance das normas constitucionais que garantem o direito \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as e da coletividade e a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a.
SP\/CR\/\/CF
Fonte: STF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"