O ministro Edson Fachin encaminhou nesta sexta-feira (11) of\u00edcio ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, com o relat\u00f3rio estat\u00edstico dos processos relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/strong> O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relat\u00f3rio estat\u00edstico atualizado da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do gabinete nos processos referentes \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria dos casos ligados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o no Supremo, ap\u00f3s o falecimento do ministro Teori Zavascki, o ministro proferiu 11.862 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e despachos em a\u00e7\u00f5es cautelares, peti\u00e7\u00f5es, inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais. Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> Fachin encaminhou o relat\u00f3rio ao presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, empossado na tarde de ontem (11). No of\u00edcio, destacou a necessidade de aprimoramento da jurisdi\u00e7\u00e3o, como forma de fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. \u201c\u00c9 poss\u00edvel, ao mesmo tempo, ser democr\u00e1tico e combater a corrup\u00e7\u00e3o pelo aprimoramento do sistema judicial\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n No documento, Fachin enfatizou a import\u00e2ncia de um olhar da Corte para a seletividade do sistema penal, \u201cinjusto e desigual para a parcela menos abastada da popula\u00e7\u00e3o e leniente com os poderosos \u00e0s voltas com pr\u00e1ticas criminosas\u201d. Lembrou que apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ressaltou, por fim, que os trabalhos apresentados no relat\u00f3rio, que traz informa\u00e7\u00f5es atualizadas at\u00e9 a \u00faltima quarta-feira (9), foram pautados pela legalidade constitucional \u201ce v\u00e3o de encontro \u00e0 renitente garantia da impunidade\u201d. Multas<\/strong> De acordo com o relat\u00f3rio, os pagamentos de multas fixadas nos 117 acordos de colabora\u00e7\u00e3o homologados pelo STF desde 2015 alcan\u00e7aram o valor de R$ 927,2 milh\u00f5es at\u00e9 o momento. Inqu\u00e9ritos<\/strong> H\u00e1, no momento, 32 inqu\u00e9ritos sob relatoria do ministro Fachin. Desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ofereceu den\u00fancia em 29 deles, e a Segunda Turma examinou 20. Delas, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (tr\u00eas por decis\u00e3o un\u00e2nime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma, foi declarada extinta a punibilidade.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 sete inqu\u00e9ritos em fase de processamento, tr\u00eas deles aguardando delibera\u00e7\u00e3o quanto ao recebimento ou a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, outros tr\u00eas em fase de notifica\u00e7\u00e3o dos investigados e um com o julgamento suspenso em raz\u00e3o de pedido de vista. A\u00e7\u00e3o Penal<\/strong> At\u00e9 o momento, foram julgadas pela Segunda Turma cinco a\u00e7\u00f5es penais, que resultaram em uma condena\u00e7\u00e3o com execu\u00e7\u00e3o penal iniciada, duas absolvi\u00e7\u00f5es, uma condena\u00e7\u00e3o com embargos de declara\u00e7\u00e3o pendentes de julgamento e outra com expedientes e votos ainda n\u00e3o publicados. O julgamento de outra a\u00e7\u00e3o penal foi iniciado e suspenso ap\u00f3s tr\u00eas votos. Outra est\u00e1 na fase de conclus\u00e3o com o ministro revisor. Colegiado<\/strong> O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apresenta os n\u00fameros de decis\u00f5es proferidas pelos colegiados (Segunda Turma e Plen\u00e1rio) em outras classes processuais no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o. Foram julgados nove Habeas Corpus (HCs), um Recurso Ordin\u00e1rio em Habeas Corpus (RHC), cinco Reclama\u00e7\u00f5es (RCLs), 20 Peti\u00e7\u00f5es (PETs) e uma A\u00e7\u00e3o Cautelar (AC).<\/p>\n\n\n\n SP\/\/CF O ministro Edson Fachin encaminhou nesta sexta-feira (11) of\u00edcio ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, com o relat\u00f3rio estat\u00edstico dos processos relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relat\u00f3rio estat\u00edstico atualizado da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do gabinete nos processos referentes \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. 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Fonte: STF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"